Senado recebe reforma tributária e Pacheco prevê promulgação até novembro

Hérica Christian | 03/08/2023, 19h55

Ao receber a proposta da reforma tributária (PEC 45/2019) do presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a proposta deverá ser promulgada, com mudanças, até novembro. Entre os pontos do projeto, está a unificação de impostos e a devolução, a inscritos em programas sociais, de valores pagos em tributos. Rodrigo Pacheco considera que a reforma tributária vai impulsionar o crescimento econômico por simplificar e dar segurança jurídica. O presidente do Senado explicou que a PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).



Opções: Download