Ir para conteúdo principal
Senado Notícias

Projeto facilita uso de recursos do FGTS em saneamento e habitação

15/06/2023, 09h08

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei (PL 566/2023) para excluir do cálculo do limite de endividamento de estados, municípios e do Distrito Federal financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras de saneamento e habitação. A proposta será enviada para análise das comissões permanentes do Senado.

Acompanhe as notícias do Senado em https://www12.senado.leg.br/noticias 

Proposições legislativas

PL 566/2023

Pacheco: projeto sobre renegociação de dívidas dos estados deve ser apresentado ainda em abril Pacheco: projeto sobre renegociação de dívidas dos estados deve ser apresentado ainda em abril
Ministra da Cultura vê oportunidade para divulgação do audiovisual fora do país Ministra da Cultura vê oportunidade para divulgação do audiovisual fora do país
Senado lança hotsite sobre bicentenário Senado lança hotsite sobre bicentenário
Senado Aprova: regulamentação do Sistema Nacional de Cultura é destaque Senado Aprova: regulamentação do Sistema Nacional de Cultura é destaque
Mais vídeos

Últimos vídeos

Desoneração da folha: Pacheco anuncia recurso contra decisão do STF

Desoneração da folha: Pacheco anuncia recurso contra decisão do STF

Plenário comemora 40 anos das Diretas Já – 26/4/24

Plenário comemora 40 anos das Diretas Já – 26/4/24

Senado Aprova: critérios mínimos de estrutura física de escolas públicas

Senado Aprova: critérios mínimos de estrutura física de escolas públicas

Exploração de petróleo na margem equatorial divide debatedores na CMA

Exploração de petróleo na margem equatorial divide debatedores na CMA

Novos combustíveis: debate na CI aponta medidas para incentivo ao setor de biogás

Novos combustíveis: debate na CI aponta medidas para incentivo ao setor de biogás

Programa de apoio ao setor de eventos é prioridade, decidem líderes

Programa de apoio ao setor de eventos é prioridade, decidem líderes

Sessão deliberativa ordinária – 25/4/24

Sessão deliberativa ordinária – 25/4/24

Sessão deliberativa extraordinária – 25/4/24

Sessão deliberativa extraordinária – 25/4/24

CRE analisa indicações para embaixadas – 25/4/24

CRE analisa indicações para embaixadas – 25/4/24

CMA debate potencial econômico das reservas de petróleo e gás no Brasil – 25/4/24

CMA debate potencial econômico das reservas de petróleo e gás no Brasil – 25/4/24

CI debate programa de diesel verde para aviação – 25/4/24

CI debate programa de diesel verde para aviação – 25/4/24

Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária

Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária


Mais vistos

Novo Código Civil: proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado

Novo Código Civil: proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado

Porte de droga em qualquer quantidade deve ser criminalizada, decide Senado

Porte de droga em qualquer quantidade deve ser criminalizada, decide Senado

Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado no Senado

Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado no Senado

Janaína Farias toma posse como senadora

Janaína Farias toma posse como senadora

CPI das Apostas Esportivas: Kajuru apoia pedido de paralisação do campeonato

CPI das Apostas Esportivas: Kajuru apoia pedido de paralisação do campeonato

Senado Aprova: PEC sobre drogas e isenção de IR até dois salários mínimos

Senado Aprova: PEC sobre drogas e isenção de IR até dois salários mínimos

CCJ aprova volta do quinquênio para juízes, membros do MP e defensorias

CCJ aprova volta do quinquênio para juízes, membros do MP e defensorias

Comissão de Comunicação e Direito Digital debate Twitter Files – 11/4/24

Comissão de Comunicação e Direito Digital debate Twitter Files – 11/4/24

Direito animal: zoofilia está mais perto de virar crime

Direito animal: zoofilia está mais perto de virar crime

Reforma do Código Civil: comissão de juristas conclui elaboração de anteprojeto

Reforma do Código Civil: comissão de juristas conclui elaboração de anteprojeto

CPI avalia como graves documentos apresentados por presidente do Botafogo

CPI avalia como graves documentos apresentados por presidente do Botafogo

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser votada nesta terça

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser votada nesta terça