FGTS poderá ser sacado para tratamento de esclerose múltipla e amiotrófica

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27/05/2025, 15h45

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27), projeto de lei que permite o saque na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (PL 2.360/2024). A proposta é do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e foi relatada pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Os senadores relataram casos familiares que inspiraram a aprovação do projeto. Ela pode seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para levá-la ao Plenário.

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Proposições legislativas

PL 2360/2024

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