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MP do Fundo Social é aprovada em comissão mista e segue para Câmara

25/06/2025, 08h58

Aprovada na terça-feira (24) na comissão mista que analisou a matéria, a MP do Fundo Social seguiu para análise do plenário da Câmara. Pela MPV 1.291/2025, os recursos do fundo, que é composto pelos royalties do pré-sal, poderão ser usados em áreas como habitação, infraestrutura e enfrentamento de calamidades públicas.

Proposições legislativas

MPV 1291/2025

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