CAE aprova regras para consórcio público e novo cálculo para merenda escolar
09/05/2023, 14h26
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) novas regras para os consórcios públicos (PL 196/2020). O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A CAE aprovou também mudanças no cálculo do valor da merenda escolar por aluno. O PL 1.751/2023 agora será analisado pela Comissão de Educação (CE).
