Avança projeto que susta resolução do CNJ sobre conflitos fundiários
05/02/2026, 08h42
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na quarta-feira (4) projeto de resolução que susta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para lidar com conflitos fundiários. A resolução prevê a criação de comissões específicas para cada conflito, com o objetivo de realizar visitas técnicas obrigatórias e mediações antes de decisões de reintegração de posse. O PDL 327/2023 é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Para o relator, senador Jayme Campos (União-MT), ao interferir na propriedade privada, o CNJ invadiu uma competência exclusiva do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
