Aprovado projeto que fortalece proteção dos direitos de crianças e adolescentes
16/05/2023, 14h40
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça (16), a proposta (PL 5016/2019) que estabelece que a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes deve ser um dos fundamentos da formação dos profissionais da educação e também um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Na Comissão de Segurança Pública (CSP), foi aprovado projeto que prevê transparência das informações na área de segurança pública (PL 5179/2020).
