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Regularização fundiária é um desafio a ser solucionado, afirmam debatedores

14/09/2021, 13h48

Em reunião conjunta na manhã desta terça-feira (14), as Comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) debateram com autoridades e especialistas a legislação de regularização fundiária e dois projetos de lei que tratam do assunto (PL 2.633/2020 e  PL 510/2021). Os participantes concordam que a questão é complexa e precisa ser mais debatida. Outras audiências serão feitas pelas duas comissões para aprofundar o debate.

Proposições legislativas

PL 2633/2020

PL 510/2021

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