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Senado Notícias

Senado amplia prazo para confirmação de registro de imóvel em área de fronteira

22/07/2025, 11h06

Projeto de lei aprovado pelo Plenário este mês, e que está na Câmara dos Deputados, aumenta em cinco anos o prazo para que proprietários de terras localizadas em áreas de fronteiras possam solicitar a confirmação de seus registros imobiliários (PL 1.532/2025). Sem a prorrogação, o prazo se encerraria em outubro deste ano. O texto apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) em 8 de julho e no mesmo dia pelo Plenário.

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