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Rodrigo Pacheco apresenta projeto para facilitar compra de vacinas contra covid-19

23/02/2021, 16h33

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta terça-feira (23) um projeto para facilitar a compra de vacinas contra covid-19 de farmacêuticas internacionais. O texto (PL 534/2021) prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios assumam os riscos referentes à responsabilidade civil sobre os eventos adversos relacionados à vacinação.

Proposições legislativas

PL 534/2021

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