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Pacheco explica projeto que pode facilitar aquisição de vacinas contra covid-19

23/02/2021, 16h26

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou o projeto (PL 534/2021) apresentado por ele como alternativa para facilitar a compra de vacinas contra a covid-19. A proposta trata da responsabilização civil sobre riscos inerentes à vacinação. Permite também aquisição das vacinas por empresas e estabelece condições, como a doação das vacinas para a imunização, pelo SUS, dos grupos prioritários, considerados de risco.

O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes. Essa medida abre caminho para a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos. 

Proposições legislativas

PL 534/2021

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