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Casa Verde e Amarela: Senado aprova o programa federal de financiamento habitacional

08/12/2020, 21h25

O Senado aprovou nesta terça (8) a medida provisória (MP) 996/2020que criou o Programa Casa Verde e Amarela, substituindo o programa Minha Casa Minha Vida. A MP é voltada a moradias em área urbana, para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, e também em área rural, com renda anual de até R$ 84 mil. A MP foi modificada e aprovada na forma do Projeto de lei de Conversão (PLV) 41/2020. Pelo texto, os juros do Casa Verde e Amarela são distintos, de acordo com a renda familiar. O texto segue à sanção presidencial.

Proposições legislativas

MPV 996/2020

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