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Senado Notícias

Senado Aprova: unificação de limite de idade para policiais e bombeiros

23/12/2025, 10h00

O Senado aprovou o projeto de lei que unifica o limite nacional para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar, fixando 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. Atualmente, a idade varia de estado para estado, geralmente entre 25 e 35 anos. O PL 1.469/2020 vai à sanção.

Os senadores também aprovaram o projeto que dá a pessoas autistas com intolerância alimentar ou alergia o direito de levar sua própria comida a qualquer área de alimentação, pública ou privada (PL 4.298/2024). O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

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Proposições legislativas

PEC 76/2019

PL 1469/2020

PL 3371/2020

PL 4298/2024

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