Senado Aprova: Redução de penas para envolvidos no 8 de janeiro
19/12/2025, 13h15
O Senado aprovou projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). O texto beneficia condenados por diversos enquadramentos nos atos antidemocráticos, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. A proposta também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. O projeto segue para a sanção da Presidência da República. Os senadores também aprovaram projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs. Além disso, aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP). O texto (PLP 128/2025) vai à sanção presidencial.
