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Senado Notícias

Comissão dá aval para que custo de manutenção de tornozeleira eletrônica seja pago por preso

13/09/2017, 15h28 - ATUALIZADO EM 14/09/2017, 10h39

A matéria (PLS 310/2016) foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pode alcançar 40% dos detentos do País. O colegiado também aprovou ampliação de pena para torcida organizada envolvida em tumulto e vandalismo e para quem incentiva ou ajuda na automutilação de crianças e adolescentes.

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