Condenados pela Justiça poderão ter que pagar pelos custos da tornozeleira eletrônica

Condenados pela Justiça poderão ter de pagar pelos custos de uso da tornozeleira eletrônica. É o que propõe um projeto (PLS 310/2016) do senador Paulo Bauer (PSDB–SC) aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) que pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB–MS), ofereceu emendas para prever a isenção do pagamento quando o condenado não tiver renda e para definir sanções em caso de inadimplência. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Marcela Diniz.

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