CCJ aprova por unanimidade projeto que altera lei de abuso de autoridade
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
26/04/2017, 13h35
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade. A aprovação foi possível depois que o relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), acatou emenda do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que retirou trecho do texto que trata sobre a possibilidade de punição a juízes por divergências na interpretação da lei. Texto sobre abuso de autoridade é aprovado na CCJ e vai a Plenário Vídeo - Texto aprovado na CCJ preserva autonomia de juízes e do MP, ressalta Jorge Viana Vídeo - CCJ aprova projeto sobre abuso de autoridade Áudio - CCJ aprova projeto que altera lei do abuso de autoridade Infográfico - Veja o que prevê o substitutivo de Requião aprovado na CCJ