CCJ aprova projeto que altera lei do abuso de autoridade
26/04/2017, 14h52
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o projeto que aumenta as penas para o abuso de autoridade.
O relatório foi aprovado após o relator, senador Roberto Requião (PMDB – PR) acatar mudanças propostas. Vários senadores reconheceram que o relatório reformulado foi um avanço em relação à proposta que vinha sendo analisada, mas questionaram a possibilidade de criminalização do crime de interpretação judicial.
Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES), o ato “razoável e fundamentado”, como estava no relatório, prejudicava todo o projeto. A proposta recebeu um pedido de urgência e pode ser votada ainda nesta quarta-feira (26) no Plenário do Senado.
Ouça o áudio da reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
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