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Senado Notícias

Direito animal: zoofilia está mais perto de virar crime

17/04/2024, 15h10

Avança no Senado a proposta (PL 1.494/2021) de incluir na lei um crime específico para o abuso sexual de animais. Atualmente a zoofilia é punida como maus-tratos. A proposta foi aprovada com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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PL 1494/2021

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