Justiça

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1. Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados 27/08/2020 08h56

2. Reguffe pede CPI no Distrito Federal e defende penas dobradas para corrupção durante calamidades 26/08/2020 16h39

3. Querem liberar a maconha em plena pandemia, diz Girão 26/08/2020 15h34

4. Com indiciamento de deputada, senadores cobram da Câmara votação da PEC do foro 25/08/2020 14h28

5. PEC inclui o combate à corrupção como princípio fundamental da Constituição 25/08/2020 09h20

6. Senadores defendem punição do culpado por estupro de menina de 10 anos 19/08/2020 10h00

7. Senadores condenam exposição de criança vítima de estupro que fez aborto 18/08/2020 21h47

8. Senadores elogiam suspensão de ações contra Deltan Dallagnol no CNMP 18/08/2020 16h00

9. Transportar bebida alcoólica não lacrada em veículo poderá gerar multa 14/08/2020 15h10

10. Aprovada nota de repúdio à juíza que vinculou raça a conduta criminosa 14/08/2020 12h58

11. Senado aprova nota de repúdio à juíza paranaense por ato de racismo 14/08/2020 09h30

12. Senado repudia sentença racista de juíza paranaense 13/08/2020 17h54

13. Projeto prevê punição mais severa ao agente público que fraudar administração 12/08/2020 15h40

14. Oposição quer convocar ministro da Justiça para explicar dossiê 11/08/2020 13h10

15. Chega ao Senado aumento de pena para estelionato em redes sociais 11/08/2020 08h51

16. Oposição quer explicações do ministro da Justiça sobre dossiês contra servidores 10/08/2020 11h24

17. Projeto amplia casos de crimes de denunciação caluniosa 10/08/2020 08h49

18. Senadores cobram aplicação efetiva da Lei Maria da Penha na pandemia 07/08/2020 15h03

19. Pandemia transforma mulheres em presas de seus algozes, diz Rose de Freitas 07/08/2020 11h05

20. Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior 06/08/2020 11h51