Justiça
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Estudo da Consultoria analisa medidas de combate a violência contra mulheres 23/04/2021 09h39
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CPI da Pandemia define comando e plano de trabalho no dia 27 22/04/2021 09h26
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Congresso derruba vetos ao pacote anticrime 20/04/2021 13h37
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Senado confirma derrubada de vetos ao pacote anticrime 20/04/2021 09h50
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Chega ao Senado projeto que aumenta pena para maus-tratos 19/04/2021 08h58
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Senadores vão apreciar projeto que aumenta penas para maus-tratos 19/04/2021 08h57
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CPI da Pandemia deverá ser instalada na próxima quinta-feira 16/04/2021 17h03
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Projeto sobre crimes cibernéticos retorna à apreciação do Senado 16/04/2021 14h41
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Projeto que endurece penas para crimes cibernéticos volta ao Senado 16/04/2021 13h18
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CPI da Pandemia: conheça os senadores que vão compor a comissão 15/04/2021 20h55
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Projeto estabelece registro policial de medidas protetivas em favor de mulheres 15/04/2021 12h25
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CPI da Covid é criada pelo Senado 13/04/2021 19h46
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Já estão em vigor novas regras do Código de Trânsito Brasileiro 13/04/2021 13h09
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Pacheco aguarda notificação do Supremo para decidir CPI da Covid 08/04/2021 20h39
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Senado adia projeto que pune 'fura-filas' de vacinação anticovid 07/04/2021 19h24
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Pacheco defende Estado democrático em debate sobre Lei de Segurança Nacional 07/04/2021 12h46
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Dia Nacional de Combate ao Bullying é celebrado nesta quarta-feira 07/04/2021 09h08
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Lei que criminaliza stalking é sancionada 05/04/2021 10h03
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Adiada votação de projeto que cria carteira de identidade para funcionário de cartório 31/03/2021 22h41
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Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 22h01
- CE pode votar projeto que reconhece o SUS como patrimônio da cultura nacional
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