Violência Doméstica e Familiar
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Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia 27/10/2020 11h28
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Senadora apresenta projetos de lei para combate à violência contra a mulher 23/10/2020 18h59
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Pacote de projetos prevê endurecimento da Lei Maria da Penha 23/10/2020 13h32
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Referendo sobre comércio de armas de fogo completa 15 anos 21/10/2020 20h13
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Aprovada proposta que amplia transparência do Fundo Nacional do Idoso 08/10/2020 10h44
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Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro 02/10/2020 10h35
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Senado aprova uso de recursos do FNCA em acolhimento durante pandemia 17/09/2020 19h50
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Aprovado cadastro de condenados por crime de estupro 10/09/2020 08h44
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Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens 09/09/2020 07h58
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TV Senado Live discute o aumento da violência doméstica durante a pandemia 03/09/2020 09h33
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Diante de aumento do consumo de álcool, psicólogo fala de efeitos e prevenção 18/08/2020 11h07
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Em 14 anos da Lei Maria da Penha, números de violência doméstica ainda são alarmantes 11/08/2020 09h21
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Senadores cobram aplicação efetiva da Lei Maria da Penha na pandemia 07/08/2020 15h03
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Pandemia transforma mulheres em presas de seus algozes, diz Rose de Freitas 07/08/2020 11h05
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Nos 14 anos da Lei Maria da Penha, senadoras pedem ações e mais educação 07/08/2020 08h27
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Proposta prevê pena maior por violência contra mulher, idoso e pessoa com deficiência 28/07/2020 14h55
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Estatuto da Criança e do Adolescente faz 30 anos como marco na proteção à infância 15/07/2020 10h09
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Projeto prevê acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica durante pandemia 14/07/2020 20h10
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Senadoras comemoram aprovação de projetos de proteção da mulheres 13/07/2020 18h55
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Projeto que protege mulheres durante a pandemia vem ao Senado 10/07/2020 11h04
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