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Senado Notícias

Proposta prevê pena maior por violência contra mulher, idoso e pessoa com deficiência

28/07/2020, 14h55

Crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e pessoa com deficiência durante período de calamidade pública por conta da pandemia de covid-19 podem ter as penas aumentadas em um terço. A medida está prevista em projeto (PL 3.374/2020) apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Cidadãos podem manifestar sua opinião sobre a proposta por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal. Saiba mais na reportagem da TV Senado. 

Proposições legislativas

PL 3374/2020

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