Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Indicados para o STJ são sabatinados e aprovados pela CCJ 25/10/2023 15h21
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CCJ sabatina indicados ao STJ nesta quarta 24/10/2023 10h47
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CAE vota pensão a filhos de pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente 23/10/2023 12h11
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Senadores leem relatórios de indicados ao STJ; sabatinas ficam para próxima quarta 19/10/2023 11h48
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Carlos Viana defende impenhorabilidade de salários e critica decisão do STJ 21/09/2023 12h31
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Instalada comissão de juristas para reforma do Código Civil 05/09/2023 08h18
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Instalada comissão de juristas para atualizar o Código Civil 04/09/2023 19h58
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Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais 31/08/2023 16h26
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Senado cria comissão de juristas para atualizar Código Civil 25/08/2023 08h23
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Código Civil: Pacheco diz que desafio é modernizar legislação e garantir segurança jurídica 24/08/2023 19h46
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Começam no Senado os trabalhos da comissão de atualização do Código Civil 24/08/2023 19h25
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Senado terá comissão de juristas para atualização do Código Civil 18/08/2023 11h54
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Comissão temporária vai estabelecer marco da inteligência artificial 15/08/2023 18h24
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Rodrigo Pacheco participa de congresso sobre os 20 anos do Código Civil 15/08/2023 17h10
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Lei institui 5 de maio como o Dia da Pessoa com Visão Monocular 18/07/2023 11h05
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Girão diz que houve 'toma lá, dá cá' na votação da MP dos ministérios 02/06/2023 14h20
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Indicação de Cristiano Zanin para STF repercute entre os senadores 02/06/2023 10h06
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Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26
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Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02
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Sancionada lei que dá ao Ministério Público do Trabalho 154 novos cargos 27/04/2023 13h23
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