Simples Nacional
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Adiada votação de proposta que permite empresas mudarem regime tributário na pandemia 06/08/2020 21h54
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Pequenas e microempresas poderão ter dívidas com a União parceladas 06/08/2020 10h29
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Reforma tributária: parlamentares criticam "fatiamento" e pedem mais ousadia 05/08/2020 16h22
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Proposta aprovada pelo Senado permite a empresa do Simples renegociar dívidas com a União 15/07/2020 18h35
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Micro ou pequena empresa do Simples poderá renegociar dívida com União 15/07/2020 08h49
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Aprovado projeto que permite a empresa do Simples renegociar dívida com União 15/07/2020 08h40
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Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples 14/07/2020 21h39
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Proposta que ajuda pequenas empresas a negociarem dívidas tributárias deve ser votada nesta terça 14/07/2020 16h52
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Senado avaliará adesão de microempresas a novas regras de negociação de dívidas 28/05/2020 11h50
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Bolsonaro sanciona crédito para pequena empresa na pandemia, mas veta carência 19/05/2020 10h35
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Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020 12/05/2020 11h51
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Senado vota linha de crédito para pequenas empresas durante pandemia 23/04/2020 10h22
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Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada 15/04/2020 14h02
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Senado analisa criação de bolsa calamidade para ajudar trabalhadores durante a crise do coronavírus 31/03/2020 15h06
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Projetos de incentivo ao setor produtivo buscam manter empregos durante a pandemia 27/03/2020 08h48
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Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União 24/03/2020 22h24
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Coronavírus: parlamentares sugerem ampliar transferência direta de renda 19/03/2020 11h51
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CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples 10/03/2020 12h54
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Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara 19/02/2020 16h32
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Adiada para esta quarta votação da MP que cria o 13º para Bolsa Família 18/02/2020 17h42
- 17h04 Brasil-Estônia O Senado aprovou o Projeto de Resolução 61/2025, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Estônia para fortalecer e institucionalizar os canais de diálogo entre o Poder Legislativo dos dois países. O texto vai à promulgação.
- 17h03 Chumbo em tintas O Plenário aprovou o PL 3.428/2023, que fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies, além de diretrizes para fiscalização. O texto segue para sanção presidencial.
- 16h50 Resolução Conanda O Plenário aprovou o PDL 3/2025, que suspende a Resolução 258/2024 do Conanda, sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Proposta vai à promulgação.
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