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Senado Notícias

Proposta que ajuda pequenas empresas a negociarem dívidas tributárias deve ser votada nesta terça

14/07/2020, 16h52

Senado deve votar nesta terça-feira (14) o PLP 9/2020, projeto de lei complementar que permite que pequenas e microempresas enquadradas no Simples Nacional negociem com a União dívidas de impostos que estão em disputa judicial ou administrativa. Também está na pauta o PDL 657/2019, projeto de decreto legislativo que prevê a instalação da sede do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics em São Paulo.

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Pauta desta terça tem projeto que facilita negociação de dívida de microempresa com a União

Proposições legislativas

PDL 657/2019

PLP 9/2020

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