Segurança Pública
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CCJ analisa prazo maior para denúncia de violência doméstica 12/05/2026 13h47
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Escolas devem informar as crianças sobre seus direitos, aprova CE 12/05/2026 13h37
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Sancionado o uso de presídios federais para assassinos de agentes de segurança 12/05/2026 10h55
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Sancionado o Dia Nacional de mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito 11/05/2026 10h12
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Sancionado o programa 'Antes que aconteça', de proteção à mulher 07/05/2026 18h24
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CCT aprova tipificação de novos crimes cibernéticos e amplia punições 06/05/2026 13h03
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CDH aprova sinalizador para vítimas de violência doméstica 06/05/2026 12h46
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Zequinha Marinho alerta para avanço do crime organizado na Amazônia 06/05/2026 09h37
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Comissão aprova carreira de agentes de trânsito 05/05/2026 13h29
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Porte de arma para agentes de trânsito 04/05/2026 10h47
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Sancionado Programa Antes que Aconteça, de prevenção à violência contra a mulher 04/05/2026 09h58
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CSP aprova divulgação de vídeos de furtos em lojas 30/04/2026 14h18
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Vai ao Plenário fim de limite de vagas para mulheres em concursos das polícias 28/04/2026 19h42
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Botão de pânico obrigatório em escolas segue para Comissão de Educação 28/04/2026 18h50
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Aprovado cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres 28/04/2026 17h09
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CSP quer ouvir diretor da PF e delegado que ajudou a prender Ramagem nos EUA 28/04/2026 14h52
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CSP aprova divulgação de dados pessoais de suspeitos em flagrantes no comércio 28/04/2026 14h42
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Projeto que regulamenta porte de arma para agentes de trânsito vai à CCJ 28/04/2026 14h16
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Projeto que garante mais vagas para mulheres nas polícias vai a Plenário 28/04/2026 12h45
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CSP aprova regras de segurança para prevenção à violência em escolas 28/04/2026 12h39
- Programa de bolsas de iniciação à docência agora é lei
- Quase 40% das brasileiras com deficiência já sofreram violência doméstica
- Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro
- Lei mantém incentivo fiscal para projetos sobre câncer e pessoas com deficiência
- Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis