PEC institui como fundamento da Constituição prevenção e combate à corrupção

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 30/2020) para inserir na Carta Magna, como fundamento da República, a prevenção e o combate à corrupção. Apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), a PEC recebeu relatório com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO).