Processo judicial

  1. Agora é lei: sistema de protocolo judicial integrado facilita entrega de documentos 30/03/2022 09h31

  2. Vai à Câmara projeto que extinge multa para advogado que abandona processo 10/03/2022 15h32

  3. Criada comissão de juristas para reformar os processos administrativo e tributário 23/02/2022 16h52

  4. Senado aprova criação de sistema de protocolo integrado que facilita acesso ao Judiciário 22/02/2022 19h47

  5. Vai a sanção o sistema de protocolo judicial integrado 22/02/2022 19h36

  6. Plenário analisa sistema de protocolo judicial integrado nesta terça 22/02/2022 09h32

  7. Protocolo judicial integrado é aprovado na CCJ 08/12/2021 12h11

  8. Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos 23/11/2021 08h47

  9. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36

  10. Plenário discutirá condenação de inocentes por reconhecimento fotográfico 06/10/2021 11h45

  11. Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 22h01

  12. Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes 15/03/2021 08h42

  13. Projeto estabelece participação de intérprete de Libras no tribunal do júri 03/03/2021 08h30

  14. Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal 16/11/2020 11h52

  15. Após crise no STF, Lasier cobra votação de projeto sobre prisão em segunda instância 16/10/2020 10h31

  16. Projeto institui processo judicial de regularização fundiária na Amazônia Legal 08/10/2020 10h11

  17. Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 10h47

  18. Projeto impede abertura de inquérito por STF e tribunais superiores 30/06/2020 09h14

  19. Senadores criticam STF por validar inquérito das fake news 18/06/2020 20h11

  20. Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica 15/06/2020 12h00