Processo judicial
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Agora é lei: sistema de protocolo judicial integrado facilita entrega de documentos 30/03/2022 09h31
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Vai à Câmara projeto que extinge multa para advogado que abandona processo 10/03/2022 15h32
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Criada comissão de juristas para reformar os processos administrativo e tributário 23/02/2022 16h52
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Senado aprova criação de sistema de protocolo integrado que facilita acesso ao Judiciário 22/02/2022 19h47
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Vai a sanção o sistema de protocolo judicial integrado 22/02/2022 19h36
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Plenário analisa sistema de protocolo judicial integrado nesta terça 22/02/2022 09h32
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Protocolo judicial integrado é aprovado na CCJ 08/12/2021 12h11
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Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos 23/11/2021 08h47
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Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36
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Plenário discutirá condenação de inocentes por reconhecimento fotográfico 06/10/2021 11h45
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Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 22h01
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Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes 15/03/2021 08h42
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Projeto estabelece participação de intérprete de Libras no tribunal do júri 03/03/2021 08h30
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Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal 16/11/2020 11h52
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Após crise no STF, Lasier cobra votação de projeto sobre prisão em segunda instância 16/10/2020 10h31
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Projeto institui processo judicial de regularização fundiária na Amazônia Legal 08/10/2020 10h11
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Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 10h47
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Projeto impede abertura de inquérito por STF e tribunais superiores 30/06/2020 09h14
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Senadores criticam STF por validar inquérito das fake news 18/06/2020 20h11
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Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica 15/06/2020 12h00
- Senado homenageia os 40 anos das Diretas Já
- CSP pode aprovar câmeras corporais obrigatórias para vigilantes
- Plenário vota identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal
- Pacheco anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha
- Programa de apoio às microempresas poderá assegurar recursos permanentes