Vai à Câmara projeto que extinge multa para advogado que abandona processo
10/03/2022, 15h32
Entre os projetos aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (10) está o PL 4.727/2020, que extingue previsão de multa aplicada diretamente por juiz ao advogado que abandona processo penal. O projeto substitui a multa por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa matéria agora será analisada pela Câmara dos Deputados. Também foram aprovados pelo Senado o PLC 151/2015, que regulamenta a profissão de podólogo (esse texto agora retornará à Câmara) e o PRS 64/2021, que cria a Frente Parlamentar da Eletromobilidade.
