Poder Judiciário
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Promulgada emenda constitucional que permite reeleição em tribunais de Justiça 24/09/2024 18h00
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Promulgada Emenda que permite reeleição em tribunais de Justiça de RJ e SP 24/09/2024 16h56
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Sancionada lei que mantém competências dos juizados de pequenas causas 19/09/2024 16h22
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Pacheco classifica incêndios como criminosos e sugere leis mais rigorosas 18/09/2024 14h25
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Seif: Congresso tem permitido fortalecimento do STF 10/09/2024 19h32
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Flavio Azevedo atribui aumento do PIB a empresários 03/09/2024 18h21
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CDH aprova projeto que facilita acesso de idosos pobres à Justiça 29/08/2024 14h02
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Projeto aprovado na CDH facilita acesso de idosos pobres à Justiça 28/08/2024 13h41
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Izalci: STF não pode continuar operando sob 'manto da intocabilidade' 27/08/2024 15h46
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Para juristas, regular o processo estrutural ajudará a evitar disputas entre Poderes 23/08/2024 17h17
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Processo estrutural evitará disputa entre Poderes, dizem juristas 23/08/2024 16h59
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Lei de processo estrutural deve ser ‘minimalista e flexível’, dizem juristas 22/08/2024 12h39
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Segue para sanção projeto sobre competência de juizados especiais cíveis 21/08/2024 18h52
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Presidindo a CMA, Leila registra assinatura de Pacto Pela Transformação Ecológica 21/08/2024 11h17
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Pacheco anuncia consenso entre Poderes para emendas Pix 21/08/2024 09h25
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Girão defende transparência, rechaça 'emendas pix', mas vê barganha entre Poderes 20/08/2024 18h07
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Comissão de Juristas sobre Projeto Estrutural debate sugestões 19/08/2024 14h54
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Comissão do processo estrutural promove debates na quinta-feira 16/08/2024 18h40
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Senado aprova reeleição na direção de tribunais com mais de 170 desembargadores 15/08/2024 12h36
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CMO rejeita crédito extraordinário de R$ 1,3 bi para o Judiciário 15/08/2024 10h28
- Novas regras tributárias vão simplificar impostos e reduzir sonegação, diz Braga
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