Orçamento
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MP do Redata perde validade e incentivos dependem de projeto de lei 27/02/2026 16h57
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Dívida pública e despesas dos estados continuam a preocupar, avalia IFI 26/02/2026 16h35
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Agenda Transversal das Mulheres na administração pública vai ao Plenário 25/02/2026 13h23
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Projeto oferece acessibilidade em atendimentos de mulheres surdas 23/02/2026 10h50
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Gestão das universidades públicas terá debate na CCT 20/02/2026 15h21
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Na abertura do ano legislativo, Motta defende emendas parlamentares 03/02/2026 08h56
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Instituição Fiscal alerta para baixo investimento nas contas federais em 2026 30/01/2026 15h37
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Congresso pode votar vetos a projeto da dosimetria e lei do licenciamento 30/01/2026 11h32
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IFI: em ano eleitoral e de Copa do Mundo, governo deve buscar equilíbrio fiscal 29/01/2026 17h11
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Congresso Nacional tem 73 vetos presidenciais pendentes de análise 28/01/2026 10h41
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Congresso Nacional pode retomar a análise de 24 medidas provisórias 19/01/2026 16h30
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Análise técnica do Congresso diverge de parte dos vetos à Lei Orçamentária 16/01/2026 13h41
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Orçamento 2026 é sancionado com previsão de superávit de R$ 34,2 bi 15/01/2026 11h08
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1ª medida provisória do ano libera R$ 250 mi a estados prejudicados por chuvas 08/01/2026 16h36
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Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios fiscais 29/12/2025 13h40
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Lei libera R$ 14,4 bi para inovação em empresas, saúde e segurança 26/12/2025 11h12
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Sancionadas leis que garantem recursos para a Telebras 23/12/2025 16h22
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Lei destina recursos para Petrobras Biocombustível 23/12/2025 16h03
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Lei destina R$ 6 bilhões a financiamento de caminhões novos e seminovos 23/12/2025 11h24
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Lei libera R$ 8,3 bi para compensar perdas dos estados com reforma tributária 23/12/2025 10h38
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