Lei de Cotas
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Cota para negros, indígenas e quilombolas no serviço público segue para a Câmara 22/05/2024 20h57
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CE vota por arquivar projeto que trata de cotas raciais no ensino superior e técnico 14/05/2024 12h58
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Zenaide celebra aprovação de ampliação de cotas afirmativas no serviço público 08/05/2024 18h15
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Comissão aprova criação da Política Nacional de Assistência Estudantil 07/05/2024 14h18
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CCJ amplia e prorroga por dez anos as cotas afirmativas no serviço público 24/04/2024 13h45
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Comissão de Educação pode votar cota para idosos em universidades federais 22/04/2024 10h27
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Vaga para idosos em universidades: debatedores pedem prova de ingresso 19/04/2024 17h24
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CE debate reserva de vaga para idosos em universidades e institutos nesta sexta 18/04/2024 09h19
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CDH considera prejudicado projeto que impede eliminação de cotista de lista geral 16/04/2024 15h16
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Paulo Paim destaca a importância do Senado na formulação de políticas sociais 25/03/2024 15h56
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Seif critica política de cotas raciais e de gênero 14/03/2024 13h54
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Senado aprimora Lei de Cotas, e texto já está em vigor 10/01/2024 09h16
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CDH aprova prorrogação de cotas para negros em concursos 15/12/2023 15h23
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Sancionada ampliação da Lei de Cotas 14/11/2023 11h00
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Novas regras da Lei de Cotas já estão em vigor 14/11/2023 08h57
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Paim: reformulação da Lei de Cotas será sancionada na próxima semana 06/11/2023 16h39
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Senado Aprova: desoneração da folha salarial e mudanças na Lei de Cotas 26/10/2023 13h10
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Paim celebra aprovação da revisão da Lei de Cotas 25/10/2023 15h29
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Mudanças na Lei de Cotas e Lei Geral da Polícia Civil são destaques no Plenário 25/10/2023 08h30
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Senado aprova atualização da Lei de Cotas 24/10/2023 22h00
- 20h16 Regularização ambiental O Plenário aprovou o PL 6.531/2025, que permite a proprietários de áreas rurais embargadas celebrar termos de compromisso para cessar a conduta infratora, reparar danos ambientais e retornar à regularidade. Segue para a Câmara.
- 20h06 Direito da criança à natureza O Plenário do Senado aprovou o PL 2.225/2024, que prevê políticas públicas para garantir o acesso de crianças e adolescentes a áreas naturais saudáveis e ecologicamente equilibradas. Vai à sanção presidencial.
- 20h03 OAB O Senado aprovou o PL 1.743/2024, projeto de lei que, entre outras medidas, altera a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB. O texto segue para a sanção da Presidência da República.
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