CE debate reserva de vaga para idosos em universidades e institutos nesta sexta
Da Agência Senado | 18/04/2024, 09h19
A partir de requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF), a Comissão de Educação (CE) realiza nesta sexta-feira (19), às 14h, audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 4.662/2019. A matéria trata da alteração da lei de ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para determinar a reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas de idade igual ou superior a 70 anos que não tenham curso superior completo.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto altera a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e possibilita o ingresso dos beneficiários sem que tenham que passar por qualquer processo ou concurso seletivo.
"Para criar as referidas políticas públicas de acesso do idoso à educação, é necessário criar mecanismos de ingresso na educação superior pública, que é o segmento da educação superior no qual é mais viável e possível promover ações afirmativas para os idosos", defende o senador Veneziano.
Para a audiência pública foram convidados representantes do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria Superior do MEC, do Instituto Federal de Brasília (IFB), da Universidade do Distrito Federal (UnDF), da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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