Juizados Especiais

  1. CCJ aprova transferência de causas iguais para um mesmo juizado especial 13/09/2023 11h26

  2. Acessibilidade em processos judiciários é aprovada na CCJ 24/05/2023 12h33

  3. CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso 29/03/2023 14h03

  4. Maior acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça é aprovada na CDH 15/03/2023 18h36

  5. Proposta amplia prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal 01/11/2022 15h47

  6. Projeto aumenta penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos 22/08/2022 08h57

  7. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17

  8. Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça 21/01/2022 10h12

  9. Bolsonaro sanciona aumento do número de juízes dos TRFs 01/12/2021 10h05

  10. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36

  11. Sancionada lei que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios 18/10/2021 09h57

  12. Projeto que transforma cargos e aumenta número de juízes em TRFs volta à Câmara 22/09/2021 21h07

  13. Senado aprova projeto que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios 22/09/2021 20h15

  14. Projeto prevê composição civil para crimes militares de menor potencial ofensivo 29/10/2020 16h37

  15. Projeto aumenta número de juízes nos Tribunais Regionais Federais 27/08/2020 09h46

  16. Nova lei autoriza conciliação por videoconferência nos juizados especiais 28/04/2020 16h11

  17. Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais 27/04/2020 10h28

  18. Plenário aprova uso de videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis 12/02/2020 14h31

  19. Senado aprova videoconferência em juizados especiais; texto vai a sanção 11/02/2020 19h53

  20. Plenário vota se perda de nacionalidade deixará de ser automática 10/02/2020 18h54