Juizados Especiais

CCJ mantém competências dos juizados de pequenas causas 12/06/2024 15h20

Manutenção de competências dos juizados de pequenas causas passa na CCJ 12/06/2024 12h49

CCJ aprova aumento de pena para crimes cometidos contra incapazes e idosos 05/06/2024 14h34

Projeto que facilita julgamento de demandas repetitivas volta à Câmara 06/02/2024 18h29

Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial 05/02/2024 14h49

Debate indica que execução falha de medidas protetivas aumenta a violência 01/12/2023 18h46

Reunião de processos de mesma causa em um só juizado especial segue para Plenário 22/11/2023 15h28

CCDD cria subcomissão temporária sobre juizados de crimes cibernéticos 20/09/2023 13h13

CCJ aprova transferência de causas iguais para um mesmo juizado especial 13/09/2023 11h26

Acessibilidade em processos judiciários é aprovada na CCJ 24/05/2023 12h33

CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso 29/03/2023 14h03

Maior acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça é aprovada na CDH 15/03/2023 18h36

Proposta amplia prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal 01/11/2022 15h47

Projeto aumenta penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos 22/08/2022 08h57

Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17

Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça 21/01/2022 10h12

Bolsonaro sanciona aumento do número de juízes dos TRFs 01/12/2021 10h05

Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36

Sancionada lei que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios 18/10/2021 09h57

Projeto que transforma cargos e aumenta número de juízes em TRFs volta à Câmara 22/09/2021 21h07