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PEC do IPTU Verde está na pauta do Plenário desta terça-feira

15/02/2022, 09h54

Proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2019) estabelece critérios ambientais para a cobrança do imposto e desonera a parcela do imóvel com vegetação nativa. Também, nesta terça-feira (15), a Comissão de Meio Ambiente realiza reunião do Fórum da Geração Ecológica e a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle analisa projeto que prevê a emissão nominal de passagens de transporte rodoviário.

Proposições legislativas

PEC 13/2019

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