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Senado Notícias

MP que prevê ajuda de R$ 16 bi para estados e municípios na pandemia deve ser votada nesta quarta

29/07/2020, 14h52

Senadores devem votar nesta quarta (29) a Medida Provisória 938/2020 que libera R$ 16 bilhões para apoiar estados e municípios no combate aos efeitos da pandemia da covid-19. O objetivo é compensar as perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) entre março e julho deste ano. Pelo texto original, a União deveria transferir o dinheiro até o final do mês de julho. Mas, durante a votação da matéria, a Câmara ampliou esse prazo para novembro deste ano. Saiba mais na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas

MPV 938/2020

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