Fundo Penitenciário

  1. Lei permite repasse maior do Fundo Penitenciário a estados e municípios 26/05/2022 09h09

  2. MP que possibilita mais recursos para sistema prisional vai a promulgação 19/05/2022 12h47

  3. Aprovada liberação de R$ 6,4 bi para compra e produção de vacina contra covid 19/05/2022 09h40

  4. Senado aprova MP que permite aumento de repasse do Funpen a estados e municípios 18/05/2022 19h43

  5. Senado analisa texto que prevê gratuidade de bagagens e outras três MPs 16/05/2022 10h49

  6. Senado analisará MP de plano de saúde de policiais federais 12/05/2022 18h12

  7. Editada MP que firma em 40% repasse do Fundo Penitenciário a estados, DF e municípios 23/12/2021 10h47

  8. Projeto estabelece medidas para proteção da comunidade LGBTI+ no sistema prisional 08/12/2021 08h29

  9. Senado aprova distribuição de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda 14/09/2021 20h23

  10. Projeto destina dinheiro recuperado pela Lava Jato para combate à pandemia 24/03/2021 10h02

  11. Perde validade MP com recursos para Ministério da Justiça 11/09/2020 19h59

  12. Perde validade MP que liberou recursos para segurança pública combater covid 10/09/2020 14h21

  13. Aprovado crédito extraordinário para Presidência da República e três ministérios 30/07/2020 17h40

  14. MP libera crédito de R$ 408 milhões para Ministério da Justiça 14/05/2020 10h43

  15. MP libera R$ 639 milhões para Presidência da República e ministérios 03/04/2020 13h25

  16. PEC dos fundos públicos é aprovada com alterações na CCJ e vai ao Plenário 05/03/2020 10h20

  17. Senado discute novas destinações para dinheiro arrecadado com loterias 06/02/2020 12h59