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Projeto combate uso abusivo de instrumentos jurídicos para prejudicar a economia 28/07/2022 11h44

Redução de quórum para decisões em sociedades limitadas vai ao Plenário 20/07/2022 18h53

Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias 20/07/2022 18h00

Projeto amplia garantias a entregadores de aplicativo 20/07/2022 14h54

Parlamentares chegam a acordo e derrubam vetos presidenciais a três projetos 14/07/2022 18h54

Sancionada lei da venda de programação diária de TVs para produções independentes 14/07/2022 18h53

Vai à sanção projeto que prorroga Lei de Incentivo ao Esporte até 2027 13/07/2022 20h18

Aprovado aumento do limite de deduções para programas de desporto 13/07/2022 19h57

Senado aprova MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios 13/07/2022 19h34

Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS 11/07/2022 12h20

CPI do Acidente da Chapecoense pode votar relatório que recomenda indenizações 08/07/2022 12h46

Senado aprova novo marco legal para securitização 06/07/2022 21h41

CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas 06/07/2022 13h10

Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS 05/07/2022 21h51

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório do projeto da LDO de 2023 29/06/2022 20h45

Plenário decide sobre PEC que viabiliza auxílios gás e diesel nesta quinta 27/06/2022 18h02

Comissão pode convocar ministro da Justiça para explicar caso Genivaldo, morto em ação da PRF 27/06/2022 10h43

Relator apresenta na segunda PEC para aumentar benefícios e criar o 'voucher caminhoneiro' 24/06/2022 14h43

Aprovada venda de horário na programação das emissoras de rádio e TV comerciais 21/06/2022 20h40

MP autoriza compra de vacinas pela iniciativa privada sem necessidade de doação ao SUS 21/06/2022 19h29