Aprovado, Marco Legal dos Seguros Privados retorna à Câmara

Alexandre Campos | 18/06/2024, 21h43

O Senado aprovou com mudanças, nesta terça-feira (18), o projeto da Câmara dos Deputados que regula o contrato de seguro (PL 29/2017). O objetivo da proposta é modernizar a legislação e, com isso, atrair mais interessados em atuar no setor e também pessoas ou empresas que queiram proteger dos riscos um bem de seu interesse. A proposta dá especial atenção ao princípio da boa-fé e privilegia a prestação e a atualização de informações pelo segurado. O texto volta para análise da Câmara dos Deputados.



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