Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
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Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista 28/01/2020 12h30
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Projeto autoriza uso de fundo na ampliação da infraestrutura aeroportuária 27/01/2020 10h10
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Percentual maior de biodiesel no óleo diesel está pronto para ser votado na CI 24/01/2020 10h22
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Prefeituras poderão receber recursos para projetos de eficiência energética 23/01/2020 12h58
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Proposta proíbe venda de bebida alcoólica para consumo imediato em postos de combustíveis 22/01/2020 18h08
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Apostadores de loterias podem ter identificação obrigatória 22/01/2020 14h39
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Proposta reduz impostos para segurar alta dos preços da carne bovina 22/01/2020 12h43
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Comissão de Assuntos Econômicos analisa imposto para taxar grandes fortunas 22/01/2020 12h42
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CAE avalia dedução do IR para doações a projetos para crianças e adolescentes 21/01/2020 18h05
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CAE analisa fim de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono 21/01/2020 16h29
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Proposta isenta de imposto equipamentos de proteção para motociclistas e ciclistas 21/01/2020 15h15
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Prioridade de verba federal para creches inacabadas será analisada na CAE 21/01/2020 13h51
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ISS sobre serviços de saneamento está na pauta do Plenário 21/01/2020 13h26
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Fabricantes podem ser obrigados a repor peças até 5 anos após fim da produção 21/01/2020 11h38
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CCJ analisa projeto para desafogar Justiça na execução de dívidas de IPTU e IPVA 20/01/2020 11h17
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Isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas está na pauta da CAE 17/01/2020 16h44
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Projeto altera normas sobre movimentações financeiras 17/01/2020 14h14
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Projeto cria Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública 17/01/2020 14h14
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Prazo mínimo para intimação de mutuário devedor pode ser ampliado 16/01/2020 17h50
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Empréstimos do BNDES a governos estrangeiros podem ser proibido 16/01/2020 17h47
- Projeto dispensa exigência de confissão para acordo de não persecução penal
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