CAS pode aprovar autorização para FAT em economia solidária
Da Agência Senado | 14/08/2023, 18h00
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, e pode votar o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em projetos de economia solidária (PL 3008/2020). Se for aprovado, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. A reunião será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
Atualmente, o FAT serve para custeio do Seguro-Desemprego, do abono salarial e de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico. O projeto inclui nesse rol a economia solidária, setor que compreende atividades econômicas marcadas por cooperação e solidariedade, gestão participativa, distribuição equitativa de lucros, desenvolvimento local, preservação do meio ambiente e valorização da cultura, entre outros princípios.
O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ganhou emendas do senador Otto Alencar (PSD-BA), que foi o relator. As modificações servem para permitir que os recursos do FAT aplicados em depósitos especiais e destinados ao financiamento da economia solidária possam ser remunerados pela Taxa Referencial (TR), como ocorre para outras finalidades do fundo.
A CAS terá a palavra final sobre o projeto, o que significa que, se for aprovado, ele pode seguir para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo Plenário do Senado. Isso só será necessário se houver recurso para tanto, com apoio de pelo menos nove senadores.
Outros temas
A pauta completa da CAS para quarta-feira tem 10 projetos de lei. Alguns retornam após já terem estado em pauta e não terem sido votados, como a regulamentação da desfiliação de conselhos profissionais (PL 126/2020) e a prioridade para idosos no tratamento de câncer (PL 1067/2022). Ambos também podem seguir para a Câmara se forem aprovados na CAS.
Também está na pauta o projeto (PL 1057/2020) que prorroga a validade de todas as certidões trabalhistas, previdenciárias e tributárias expedidas até 30 dias após o término do estado de calamidade causado pela pandemia da covid-19. A data de referência é o dia 17 de abril de 2022, quando o Ministério da Saúde revogou a portaria em que declarava Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por causa da pandemia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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