Senado Aprova: avaliação psicológica na renovação da CNH é destaque na semana
11/08/2023, 14h26
Aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLS 98/2015 estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu a apreciação do PL 2.011/2022, que exclui da base de cálculo do imposto de renda valores recebidos a título de pensão alimentícia. Ambas as propostas seguem para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no Plenário. Assista ao vídeo com esses e outros destaques das votações na semana.
