Código de Trânsito
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Multas e pontos na carteira devem estar disponíveis na internet, decide CCJ 05/02/2020 12h45
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Uso de álcool e drogas pode levar à apreensão de arma de fogo, aprova CCJ 05/02/2020 12h15
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Aprovado na CDR projeto que regula uso de patinetes e bicicletas elétricas 05/02/2020 10h38
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Projeto que regulariza compartilhamento veículos de mobilidade individual na pauta da CRE 31/01/2020 19h24
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Travessia longa até um trânsito civilizado no país 22/08/2017 11h16
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Verba de multas poderá ir para o trânsito 15/08/2017 10h45
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Maio Amarelo quer reduzir acidentes e vítimas de trânsito 09/05/2017 10h21
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Ciclista cumpre a lei ao pedalar na rua, mas é xingado por motoristas 09/05/2017 10h18
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Senado pode endurecer punições para os crimes 09/05/2017 10h12
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Falta de dados sobre acidentes dificulta ações, avalia consultor 09/05/2017 10h10
- Lei revoga normas ultrapassadas na área de Previdência Social
- Congresso presta homenagem a forças de segurança e ao governo do Rio de Janeiro em sessão solene
- Ampliação da licença-paternidade para 20 dias volta ao Senado
- Aprovada indicação de Thiago Diaz para o CNMP
- CRE aprova convenção que facilita transporte rodoviário de mercadorias
- Por 45 votos a 26, Senado aprova recondução de Gonet na PGR
- CCJ sabatina procurador-geral Paulo Gonet e indicados ao STM, CNJ e CNMP - 12/11/25
- Recondução de Paulo Gonet à PGR é aprovada pela CCJ e vai ao Plenário
- Sessão deliberativa ordinária – 12/11/25
- Proibição de descontos em benefícios do INSS segue para sanção presidencial