Senado aprova projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de iniciativa do Poder Executivo que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3.267/2019). A proposta amplia a validade da carteira de motorista para dez anos para quem tem menos de 50 anos de idade e aumenta a tolerância para infrações antes da suspensão da habilitação. O limite de pontos na carteira sobe dos atuais 20 para 40, no caso de motoristas profissionais. Para os demais motoristas, o limite varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas durante o ano.

A proposta, por outro lado, inclui no Código de Trânsito o uso de cadeirinhas infantis, cuja obrigatoriedade atualmente vem de normas infralegais. Texto volta à análise da Câmara.

A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Opções: Download