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CAE dá aval a projeto que estabiliza receita de município com queda populacional

06/06/2023, 16h29

O projeto (PLP 139/2022) atenua, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 muncípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo Demográfico de 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos. O projeto, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), considera a proposta razoável, já que todos os municípios serão solidários com os que tiverem a população reduzida, sem causar impacto fiscal.

Proposições legislativas

PLP 139/2022

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