Desoneração: após STF estender prazo, Senado adia votação em busca de consenso
18/07/2024, 10h35
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) estender o prazo para que o Congresso e o governo definam medidas de compensação para a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios, o projeto que trata do tema foi retirado da pauta do Plenário (PL 1.847/2024), que fez nesta quarta (17) a última sessão deliberativa do primeiro semestre. De acordo com a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, uma solução deve ser encontrada até 11 de setembro.
Proposições legislativas
