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Senado aprova Política Nacional de Agricultura Urbana

02/07/2024, 20h36

Nesta terça-feira (2), o Plenário aprovou a criação da Política Nacional de Agricultura Urbana. Pelo texto, o governo federal e os municípios devem agir conjuntamente para desenvolver a agricultura comunitária (PLC 182/2017). Na mesma sessão, os senadores deram início à discussão em primeiro turno da PEC que flexibiliza dívidas dos municípios (PEC 66/2023).

Proposições legislativas

PEC 66/2023

PLC 182/2017

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