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Aprovada isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres

18/07/2024, 10h45

O PL 4.731/2023, aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Senado, isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. O projeto beneficiará diretamente as famílias do Rio Grande do Sul impactadas pela recente tragédia das enchentes no estado. O texto vai à sanção presidencial.

Proposições legislativas

PL 4731/2023

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